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| Documentos obrigatórios alunos elegíveis da Educação Especial |
| Instalação de novas Salas de Recursos ou Itinerância de deficiente auditivo ou outras modalidades |
| Orientações – Decreto 68.415 |
| Orientações sobre o Nível de Suporte dos Estudantes Elegíveis da Educação Especial |
| Transformação da Sala de Itinerância em Sala de Recursos |
| Profissional de Apoio Escolar _PAE_AVD |
| Atendimento Domiciliar |
| Resoluções base |