A Educação Especial é MODALIDADE que integra a educação regular em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e deverá assegurar RECURSOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS, organizados institucionalmente para APOIAR, COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR o ensino regular, com o objetivo de garantir a educação escolar e promover o DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS EDUCANDOS público da Educação Especial, em qualquer fase da Educação Básica que se fizer necessária (Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, EF ou EM da EJA; CEEJA, Curso Técnico de Nível Médio) e até na Educação Superior.

Conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal no 9.394/1996, alterada pela Lei n° 12.796/2013 (artigo 1.o); artigo 24, Inciso VI, § 1.o do Decreto n° 3.298/1999; artigo 1.o, Inciso VIII, § 1.o do Decreto no 7.611/2011, artigo 4.o da Resolução CNE/CEB n° 04/2009; Parecer CNE/CEB n° 13/2009; Parecer CNE/CEB n° 17/2001; artigo 1.o da Deliberação CEE n°149/2016 e Indicação CEE 155/2016 e artigo 3o da Resolução SE 68/2017, ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (Física, Auditiva, Visual, Intelectual/Mental ou Multissensorial), com TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (Autista clássico, Autista infantil, Síndrome de Asperger, Transtorno Global do Desenvolvimento não especificado), além de alunos com SUPERDOTAÇÃO/ALTAS-HABILIDADES, são PÚBLICO ESPECÍFICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Especificamente para as escolas da rede pública estadual, a Resolução SE 68/2017, alterado pela Resolução SEDUC 92/2021, regulamenta o ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, o qual pode ocorrer em SALA DE RECURSO ou na MODALIDADE ITINERANTE, dependendo da disponibilidade de espaço físico na escola. Se a escola contar com ESPAÇO FÍSICO DISPONÍVEL, o Diretor de Escola deverá assegurar a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com Professor Especializado, em SALA DE RECURSO, na área específica da necessidade do aluno. Caso a escola não conte com espaço físico disponível, deverá implementar o Atendimento educacional especializado (AEE), com Professor Especializado, na MODALIDADE ITINERANTE, para assegurar o direito do aluno aos apoios necessários.

Após implementado o Atendimento Educacional Especializado – AEE em Sala de Recurso ou na Modalidade Itinerante, na unidade escolar, a Direção da Escola deverá inserir as aulas, no sistema informatizado de Atribuição de Classes/Aulas na Secretaria Escolar Digital – SED, para que sejam atribuídas aos docentes, devidamente inscritos no processo e habilitados/qualificados para a função.

Depois de atribuídas as aulas, o Diretor de Escola deverá convocar os pais dos alunos a serem atendidos para orientá-los sobre o direito do aluno ao referido atendimento. Em oportuno deverá assegurar o preenchimento do TERMO DE CONSENTIMENTO, a ser devidamente assinado pelos pais/ responsáveis (CLIQUE AQUI E ACESSE O MODELO)

Após consentimento dos pais/responsáveis, o Diretor deverá assegurar que sejam realizadas as orientações e o acompanhamento do trabalho do Professor Especializado, nos termos do disposto no artigo 17, da Resolução SE 68/2017, conforme seguem:

1. Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

2. Realizar a AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL  dos alunos público-alvo da Educação Especial, dimensionando a natureza e o tipo de atendimento indicado, além do tempo necessário à sua viabilização;

3. Orientar e acompanhar a aprendizagem dos alunos das classes/aulas regulares;

4. Elaborar RELATÓRIO DESCRITIVO DA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA;

5. Elaborar e desenvolver o PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO dos alunos público-alvo da Educação Especial, em parceria com suas famílias e demais professores;

6. Participar dos Conselhos de Classe/Ciclo/Ano/Série/Termo e das aulas de trabalho pedagógico coletivo - ATPC;

7. Oferecer apoio técnico-pedagógico ao professor da classe do ensino regular, indicando os recursos pedagógicos e de acessibilidade, bem como estratégias metodológicas; (Artigo 1º da Resolução SEDUC 92, de 28-09-2021);

8. Manter atualizados os REGISTROS DE TODOS OS ATENDIMENTOS EFETUADOS, conforme instruções estabelecidas para cada área destinada ao público-alvo da Educação Especial;

9. Orientar os pais ou responsáveis pelos alunos, bem como a comunidade, quanto aos procedimentos educacionais e encaminhamentos sociais, culturais, laborais e de saúde;

10. Participar das demais atividades pedagógicas programadas pela escola;

11. Orientar funcionários, alunos e professores da escola para a promoção da cultura educacional inclusiva.
    
    ENSINO COLABORATIVO 
    
     - Documento Orientador;
    
     - Resolução SEDUC 92/2021
    
    

A direção da escola, juntamente com a Coordenação Pedagógica e demais membros da sua equipe de apoio, deverá orientar e assegurar que todos os docentes, regentes de classe  ou regentes de turmas (6o ao 9o Ano do Ensino Fundamental ou da 1a a 3a série do Ensino Médio), para a necessidade de cumprimento das legislações em vigor, em relação à adaptação/flexibilização curricular dos alunos, com vistas a garantir o direito fundamental dos alunos à educação. Ressaltando-se que é da competência do Professor Regente de Classe (Anos iniciais do Ensino fundamental) ou dos Professores Especialista da Disciplinas do Currículo – Regentes de Turmas (Anos finais do Ensino Fundamental e/ ou do Ensino Médio), realizarem as ADAPTAÇÕES CURRICULARES, para cada aluno, sempre com foco nas habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes, considerando suas aptidões, reais características e limitações.

Todos as adaptações realizadas deverão ser registradas em documento próprio (CLIQUE AQUI E ACESSE O MODELO DE REGISTRO), sendo devidamente assinadas pelo professor responsável (Professor Regente de Classe/Turma), referendadas pelo Professor Coordenador e arquivados em pasta própria juntamente com a ficha individual do aluno.

- Profissional de Apoio (cuidador)

- Sala de Recursos;

- Implantação de novas Sala de Recursos;

- Implantação de novas turmas em Salas de Recursos existentes;

- Implantação de Turmas de Itinerância

- Interlocutor de Libras