| Deliberação CEE 138/2016 |
Deliberação CEE 155/2017
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| Deliberação CEE 191/2020 |
Deliberação CEE 224/2024 – Itinerário formativo
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| Deliberação CEE 231/2025 |
| Anexo 1 – Requerimento do mantenedor |
| Anexo 2 – Laudo técnico |
| Anexo 3 – Termo de responsabilidade |
| Anexo 4 – Descrição dos espaços |
| Anexo 5 – Materiais e equipamentos |
| Check lista – recepção dos documentos para protocolo |
| Ofício plano de curso aprovação |
| Ofício proposta pedagógica apreciação |
| Ofício regimento escolar aprovação alteração |
| Orientações mantenedor |
| PPT finalizado |
| Resolução CNE/CEB Nº 2, de 21 de março de 2025 – educação digital e midiática |
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