EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

 

PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS ALUNOS ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

A Unidade Regional de Ensino – Região de Araçatuba, torna público o Processo Seletivo Simplificado - PSS para seleção de Agente de Organização Escolar - AOE, para atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial com supervisão e acompanhamento da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE, conforme as condições estabelecidas neste edital.

I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

O presente processo seletivo destina-se à seleção de AOE, integrante do Quadro de Apoio Escolar - QAE com vínculo ativo junto a esta Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC para atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme Resolução SE nº 52/2011, alterada pela Resolução SEDUC nº 142/2025.

A seleção ocorrerá com base na efetivação da inscrição realizada no Banco de Talentos - BT, conforme Edital publicado em Diário Oficial do Estado de 14/01/2026.

A seleção será realizada mediante análise documental e entrevista, considerando perfil profissional, formação compatível com atuação, comunicação e postura profissional, e disponibilidade para o exercício das atribuições.

II – DAS VAGAS

A Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, no uso de suas atribuições, disponibiliza, por meio deste edital, 15 vagas para atuação de AOE, junto aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, restritas exclusivamente às unidades escolares discriminadas a seguir:

Unidades escolares quantidade município
Unidade Escolar
quantidade
Município
EE Prof. Aimone Sala
02
Guararapes
EE Prof. Waldemar Queiroz
01
Guararapes
EE Prof. José A. Lopes B.
02
Araçatuba
EE Prof. Arthur Leite Carrijo
01
Araçatuba
EE Prof. Licolina V. R Alves
01
Araçatuba
EE Prof. Purcina Elisa de Almeida
02
Araçatuba
EE Luiz Gama
02
Araçatuba
EE Prof. Jorge Corrêa
03
Araçatuba
EE Profa. Maria do C. Lelis
01
Araçatuba
O candidato deverá atender os seguintes requisitos:
  1. Possuir formação, com carga horária mínima de cento e oitenta horas, conforme Decreto nº 12.686/2025, alterado pelo Decreto nº 12.773/2025 que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, apoio e dar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, podendo o candidato já estar cursando ou manifestar interesse em cursar, desde que a conclusão ocorra no prazo máximo de três meses a contar da data de publicação do Edital de 14/01/2026,
  2. Possuir vínculo ativo junto a esta SEDUC, na condição de AOE Efetivo, Estável ou Contratado por Tempo Determinado.
IV – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

Não haverá alteração de vencimentos ou jornada, uma vez que as atividades estão previstas nas atribuições do AOE.

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma presencial, vedado o regime de teletrabalho.

V – DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

O candidato exercerá, quando selecionado, as atribuições previstas na Resolução SE nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025, referentes ao acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

VI – DA INSCRIÇÃO

O candidato que constar no contingente divulgado pela URE dos inscritos no BT, deverá realizar sua inscrição, na unidade escolar de sua opção em conformidade com as vagas mencionadas neste edital, na data de 28/01/2021.

Na entrevista, o candidato deverá apresentar todo os documentos comprobatórios atualizados, conforme Capítulo VII deste edital.

VII – DOS DOCUMENTOS

Para entrevista, o candidato deverá apresentar:

1- Declaração em papel timbrado, assinada e carimbada pelo Diretor Escolar ou Diretor de Escola, contendo todas as informações referentes ao seu vínculo funcional; e

2- Certificado ou diploma de conclusão, ou, alternativamente, declaração de matrícula

e/ou manifestação formal de interesse em curso que habilite para o acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis para a Educação Especial.

VIII – DA ENTREVISTA

A unidade escolar entrará em contato com os candidatos validados no BT para realização da entrevista presencial no dia 29/01/2026, conduzida pelo Diretor Escolar e ou Diretor Escolar.

O processo seletivo será composto por análise documental e entrevista, considerando:
  1. a) perfil profissional;
  2. b) formação compatível;
  3. c) comunicação e postura;
  4. d) disponibilidade para o exercício das atribuições.
A participação no processo não implica obrigatoriedade de aproveitamento por parte da unidade escolar, configurando mera expectativa de direito.

XIX – DO RESULTADO

O candidato selecionado será formalmente comunicado pelo Diretor Escolar em 29/01/2026, após as entrevistas realizadas.

Os demais permanecerão em cadastro reserva até o término da validade deste edital.

X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, pelos canais oficiais da URE e/ou da unidade escolar, a divulgação dos editais, das etapas do processo seletivo e de todas as publicações relacionadas aos processos dos quais venha a participar.

O AOE Contratado por Tempo Determinado selecionado para atuação na Educação Especial não terá seu contrato prorrogado em razão desta atuação.

Caso a unidade escolar de seleção seja distinta da unidade de exercício e/ou de classificação do candidato, caberá ao Diretor Escolar ou Diretor de Escola, em conjunto com a URE, realizar os procedimentos administrativos pertinentes para movimentação do candidato selecionado.

Araçatuba, 27 de janeiro de 2026.