Programa Ensino Integral: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio

Edital de Credenciamento/Atuação: nº 03/2018 (Arte)

A Dirigente Regional de Ensino da Região de Araçatuba comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba, na disciplina de Arte.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas potencialmente existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04-01-2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28-12-2012, bem como o Decreto 59.354, de 15-07-2013, Resolução SE 57, de 25-10-2016 e a Resolução SE 19, de 02-04-2015.

Deverá ser considerado o que prevê o parágrafo único do artigo 12 da Resolução SE 57/2016:

“Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo subsequente ao de abertura de inscrição.

Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.”

Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem:

1) Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

2) Dos Critérios de Elegibilidade para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral.

2.1. Formação:

2.2. para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.

2.3. Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.

2.4. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral.

3) Etapas do Processo de Credenciamento:

3.1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece informações sobre experiência e formação, bem como responde a uma pré-avaliação baseada em questões sobre o Programa Ensino Integral.

A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

Período: 18-07-2018 a 24-07-2018

Horário: 8h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30

Local: Rua Antônio João 130 – Bairro Bandeirantes – Araçatuba/SP (sala 6)

3.2. Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.

Período: 18-07-2018 a 24-07-2018 (será realizada no ato da entrega dos documentos)

3.3. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos, contados retroativamente à data-base de 30 de junho do ano da inscrição;

II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental Anos Finais e nas escolas de Ensino Médio:

a) Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.

b) Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.

c) Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.

d) Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.

e) Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

Publicação da classificação final no D.O.:

Prazo: 25-07-2018

4. Alocação dos candidatos nas vagas:

Prazo: 26-07-2018 a 27-07-2018

Local: Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba.

5. Dos Documentos Necessários que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista:

  • RG/CPF.
  • Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 30-06-2017 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função).
  • Documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição.
  • Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.
  • É condição obrigatória que o candidato apresente, no ato da entrevista, todos os documentos exigidos neste edital.

 

 

Fátima Regina Preti

Dirigente Regional de Ensino Substituto